O setor de bares e restaurantes tem particularidades que muitos trabalhadores desconhecem. Se você atua nessa área — como garçom, cozinheiro, auxiliar ou em qualquer outra função — é importante saber que a lei trabalhista protege você em diversas situações. Confira abaixo os principais pontos.
Freelancer ou Autônomo?
Trabalhar alguns dias por semana ou apenas nos finais de semana não significa automaticamente que você é autônomo. Se a sua relação com o empregador tiver os seguintes elementos, você pode ser reconhecido como empregado com carteira assinada:
Pessoalidade: você, e somente você, realiza o serviço;
Habitualidade: o trabalho acontece de forma regular;
Subordinação: você segue ordens e horários determinados pelo empregador;
Onerosidade: você recebe pagamento pelo serviço prestado.
Se esses quatro elementos estiverem presentes, mesmo que você trabalhe como "freela" ou "autônomo", a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo de emprego e garantir todos os seus direitos trabalhistas.
FGTS Sobre Gorjetas
Você sabia que as gorjetas fazem parte do seu salário? A Lei da Gorjeta determina que tanto as gratificações espontâneas dos clientes quanto o famoso 10% de serviço cobrado pela casa devem ser registrados na carteira de trabalho e integrar a base de cálculo de:
Férias;
13º salário;
FGTS;
Contribuições previdenciárias (INSS).
Isso significa que receber gorjetas sem registro prejudica diretamente o seu futuro — inclusive sua aposentadoria. Exija que esses valores constem na sua carteira.
Hora de Almoço e Jantar
Em bares e restaurantes, é muito comum os funcionários fazerem uma refeição rápida e voltarem direto ao trabalho. Isso é ilegal.
O intervalo para refeição e descanso (chamado de intervalo intrajornada) é um direito garantido em lei. Mais do que comer, esse tempo é para descansar e recarregar as energias.
Você tem o direito de sair das instalações da empresa durante esse intervalo e utilizá-lo como quiser — ir ao banco, à academia, resolver assuntos pessoais — desde que retorne no horário previsto.
Se o intervalo não for concedido ou for reduzido sem autorização, o empregador deve pagar o período suprimido com acréscimo de 50%.
Cheque sem Fundo
Recebeu um cheque sem fundo de um cliente e o patrão quer descontar do seu salário? Isso é proibido por lei.
O empregador não pode transferir para o empregado o risco do negócio. Se você seguiu os procedimentos da empresa no recebimento do cheque, a responsabilidade pelo prejuízo é da empresa, não sua. Qualquer desconto indevido no salário por esse motivo pode ser contestado na Justiça do Trabalho.
Insalubridade na Cozinha
O trabalho em cozinhas pode ser prejudicial à saúde devido à exposição constante a condições adversas, como:
Altas temperaturas e pouca ventilação;
Exposição a câmaras de resfriamento (frio intenso);
Ruídos acima dos limites toleráveis;
Agentes químicos presentes em produtos de limpeza.
Quando essas condições ultrapassam os limites estabelecidos pela legislação, o trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade, que pode variar entre 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau de exposição comprovado por perícia.
Se você trabalha em cozinha e nunca recebeu esse adicional, vale a pena consultar um advogado trabalhista para avaliar o seu caso.